Se você está pensando em exportar produtos alimentícios para os EUA, existem muitas exigências regulatórias sobre as quais você precisa estar informado. Alguns desses requisitos se aplicam a todas as empresas do setor de alimentos, enquanto outros são específicos para certas classes de produtos, tais como alimentos enlatados com baixa acidez, frutos do mar e sucos em geral.

Todos os produtos importados pelos EUA são obrigados a cumprir as mesmas normas exigidas para os produtos nacionais. Os alimentos importados devem ser puros, saudáveis, sem riscos de intoxicação, produzidos sob certas condições higiênicas, e conter etiquetas de identificação com informações detalhadas e confiáveis, escritas em Inglês.

É de responsabilidade do importador dos produtos garantir que os mesmos atendam a todos as normas dos EUA. Os produtos que não estejam em conformidade com estas exigências estão sujeitos à recusa de admissão no momento da importação.

Visão geral dos requisitos para fazer negócios com alimentos nos EUA

O órgão governamental Food and Drug Administration (FDA) emite vários alertas sobre a importação dos produtos que não estejam em conformidade com as leis e regulamentos dos EUA. Com exceção da maioria das carnes e aves que são regulados pelo USDA, todos os produtos alimentícios estão sujeitos a exames pelo FDA, quando eles estão sendo importados ou oferecidos para importação pelos EUA.

A entrada dos alimentos pode ser recusada, se eles aparentam estar adulterados ou mal rotulados. Conforme definido na Lei FD & C, o termo adulteração tem a ver com o conteúdo de um produto (como a adição de uma substância que diminui a qualidade do mesmo, tornando-o inferior, impuro, não original, etc.), enquanto a má rotulagem inclui declarações nos rótulos ou rotulagem que são falsas ou enganosas.

Especificamente em relação aos frutos do mar e seus produtos derivados, os fabricantes estrangeiros e importadores dos EUA devem cumprir os requisitos do Seafood Hazard Analysis and Critical Control Point (Seafood HACCP) do FDA. Em suma, o fabricante estrangeiro precisa implementar e seguir um plano HACCP para os produtos do mar que são fabricados para venda nos EUA.  Além disso, o importador é obrigado a desenvolver padrões para os produtos do mar que importam, e tomar medidas positivas para assegurar que os mesmos sejam importados atendendo todas as normas estabelecidas.

Food Facility Registration

A maioria das instalações que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos devem emitir a cada dois anos, o certificado Food Facility Registration no FDA. Isto inclui a também a maioria dos fabricantes estrangeiros e importadores. O registro de empresas pode ser feito pela Internet. Entretanto, conforme orientação do FDA, pode ser contratado o serviço de um especialista/advogado ou uma empresa, para preparar toda a documentação necessária para obter esta certificação, garantindo desta maneira, que o produto esteja isento de não conformidades.

Rotulagem dos Produtos

Os fabricantes de alimentos são responsáveis pelo desenvolvimento de etiquetas (incluindo a informação nutricional), que atendam aos requisitos de rotulagem de alimentos legais. Em primeiro lugar, a rotulagem de produtos alimentícios regulamentados pela FDA devem ser verdadeiras e não enganosas. A rotulagem adequada, incluindo a rotulagem nutricional e rotulagem para os principais alérgenos alimentares, é necessária para a maioria dos alimentos preparados. Entre os requisitos de rotulagem é uma exigência que embalagens e recipientes de produtos alimentícios vendidos nos EUA tenham etiquetas em Inglês, inclusive com informações específicas dos mesmos.

Prior Notice

Antes do produto ser enviado ou entrar nos EUA, é necessário elaborar um Prior Notice (Formulário de Notificação Prévia) que precisa ser apresentado e aprovado pelo FDA. Este é um documento exigido antes de qualquer processo de importação de alimentos. A finalidade do Prior Notice é permitir  ao FDA direcionar inspeções ou exames de alimentos importados, de forma mais eficaz, para determinar se existe qualquer informação confiável indicando que a remessa de alimentos importados possa apresentar uma ameaça ou risco grave para a saúde pública. Apesar de simples, esse documento deve ser gerado com bastante cuidado, pois pode bloquear todo o carregamento e gerar multas.

Maiores informações sobre os requisitos para exportação de produtos alimentícios para os Estados Unidos podem ser encontradas no site do FDA.

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